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Políticas e regras

POLÍTICAS E REGRAS

 

1. POLÍTICA DE REEMBOLSO

 

A desistência na participação do curso por qualquer motivo garante o reembolso nas seguintes situações, informando através do e-mail [email protected]

 De acordo com o art. 49 do Código do Consumidor o participante pode solicitar o estorno de cursos em até 7 dias após o pagamento. Impreterivelmente, o estorno é realizado somente para os usuários que não realizaram mais de 20% do curso e não emitiram o certificado. As solicitações devem ser realizadas através do e-mail [email protected] O estorno é realizado de acordo com a forma de pagamento:

 Cartão de Crédito: o estorno será feito no cartão de crédito e o prazo varia de acordo com a data de fechamento da fatura, portanto, deve ser verificado diretamente com a operadora do cartão.

Boleto: O reembolso é realizado através de transferência bancária.

** Os estornos serão realizados em até 5 dias úteis após a aprovação.

 

2. TRANSFERÊNCIA DE CURSO

 

Cursos online

Em hipótese nenhuma é permitido a troca de um curso online por outro após a finalização da incrição.

 

Cursos presenciais

O NAC não realiza em nenhum circunstância a transferência de datas e cursos após o pagamento da inscrição. Salvo mediante cancelamento de curso presencial por parte do NAC e interesse do aluno em obter um curso de mesmo valor.

 

3. ACESSO A CONTA POR OUTRO USUÁRIO

É expressamente proibido o compartilhamento do acesso com terceiros ou a aquisição de cursos por rateio, independente de curso gratuitos ou pagos, ficando o infrator da presente cláusula sujeito às sanções cíveis e penais. O acesso ao site é pessoal e intransferível, por isso nosso sistema verifica acesso simultâneo com o mesmo usuário e senha, e caso seja detectado, bloquearemos imediatamente o acesso ao ambiente do aluno/visitante, incluindo todos os endereços físicos e IP associados ao log de acesso. Além disso, todo o material produzido pelos cursos é protegido pela Lei nº 9.160/98 (Lei de Direitos Autorais).

 

4. CERTIFICADOS

 

Os certificados têm validade legal para diversos fins, porém não podem ser convalidados, validados ou chancelados. Nossos cursos não conferem títulos, isto é, os órgãos que regulamentam profissões não reconhecem os cursos livres como habilitação para tal. Nossos cursos possuem conteúdos para aprimoramento dos estudantes de forma a preparará-los para o mercado de trabalho e atualizá-los em áreas específicas.

 O aluno poderá utilizar o certificado de conclusão para diversos fins:

 

Para atualizar o currículo e obter maiores chances de conquistar um emprego;

Para aumentar as chances de ascensão de cargo no emprego atual;

Para completar horas extracurriculares exigidos em faculdades;

Para apresentar como prova de títulos em processo seletivo simplificado;

Para progressão funcional

 

* Com exceção dos cursos gratuitos, todos os cursos possuem certificados registrados. Caso realize um curso gratuito e necessite do certificado é possível verificar se há taxa de emissão para aquele determinado curso. Para isso solicite através do e-mail [email protected]

 

**Cabe a cada aluno verificar no local de apresentação do certificado o aceite em relação aos cursos livres oferecidos pelo nacientifico.

 

5. POLÍTICA DAS PROMOÇÕES

 

As promoções anunciadas pelo NAC em redes sociais, e-mail, voucher, cartazes são de uso exclusivo do cliente que recebeu o código promocional, voucher, e-mail, etc. O NAC não realiza reembolso para as pessoas que pretendem utilizar descontos, vouchers, códigos, etc após já terem realizado o pagamento das inscrição sem desconto.

 

6. RESERVA DE DIREITOS DE ALTERAÇÕES EM CASOS EVENTUAIS

 

Troca de local

 

O NAC se reserva no direito de troca de local por alguma eventualidade em uma distância máxima de até 5 km do local original. Todos os inscritos serão informados por e-mail nesse tipo de ocasião até 3 dia antes do evento.  O NAC não se responsabiliza por não recebimento ou não leitura de e-mail por qualquer eventualidade.

 

Troca de palestrante

 

O NAC se reserva no direito de troca de palestrante por alguma eventualidade sendo que todo o conteúdo do curso será mantido.

 

Troca de data

 

O NAC se reserva o direito de prorrogar de data em ocasiões de não fechamento de turma. Nesse caso os alunos receberão e-mail com antecedência informando a nova data. O aluno deverá responder o e-mail em até 5 dias corridos informando se poderá comparecer na nova data ou prefere o estorno integral da inscrição. No caso de não recebermos a informação no prazo o aluno perderá a inscrição, não podendo se inscrever em outra data ou outro curso.

 

Cancelamento de cursos

 

O NAC se reserva o direito de cancelar um determinado curso presencial em ocasiões em que a quantidade de alunos não é suficiente para que tal ocorra. A informação de cancelamento ocorre entre 7 a 10 dias antes do curso. Nesse caso o valor integral pago pelo aluno é estornado em uma conta bancária solicitada pelo NAC por e-mail ou creditado em sua conta de cursos NAC, podendo ser utilizado para compra de novos cursos.

 

O NAC não se responsabiliza por eventuais gastos nesse caso como passagens, hospedagens, etc. Para isso, indicamos entrar em contato previamente com o NAC em uma data próximo ao curso antes de realizar compras de passagens e reservas de hospedagem, a fim de se informar sobre a confirmação do fechamento de turma e confirmação do evento.  Vale ressaltar que temos uma média de cancelamento de aproximadamente 10% dos cursos.

 

7. PRIVACIDADE DOS CURSOS

 Todos os cursos são de exclusividade do NACIENTIFICO. A cópia, download, reprodução, revenda ou qualquer tipo de ação com os cursos aqui disponibilizados são considerados plágio e infringem as leis de direitos autorais. As ações serão aplicadas conforme o a lei de Crime de Violação aos Direitos Autorais no Art. 184 – Código Penal.

 

8. DO CONTEÚDO DOS CURSOS

 Os cursos online ou webinars possuem diversas modalidades de ensino. Dentre elas video aulas, apostilas, textos, questionários, links, entre outros. A montagem dos cursos é de responsabilidade do professor, assim como o  tipo de material que cada um irá disponibilizar. Antes de realizar qualquer curso o aluno pode consultar o tipo de material que cada curso compõe. O padrão do NACIENTIFICO é que obrigatoriamente todos os cursos possuam video aulas. Fica a critério do professor disponibilizar slides, apostilas, ou qualquer outro tipo e material pessoal. Caso o aluno tenha necessidade de algum material em específico, ele pode consultar a disponibilidade previamente via informações nas páginas dos cursos no tópico TIPO DE MATERIAL, mensagem ao professor ou e-e-mail [email protected] Note que nenhum curso disponibilizará os slides pessoais do professor.

 

9. WEBINARS

 Webinar é uma modalidade de curso que ocorre através de uma transmissão de video aula em uma data específica. Dentro do ambiente virtual o aluno pode realizar questões que são respondidas pelo professor após a transmissão.

 

O link para o ambiente virtual fica disponível na própria página do curso no dia da transmissão.

 

A data de um webinar pode ser prorrogada pelo NACIENTIFICO por qualquer circunstância, sendo que todos os alunos serão notificados previamente por e-mail.

 

10. DOS CERTIFICADOS

Cursos presenciais

Para os cursos presenciais os certificados são entregues no dia do curso ou no perfil do aluno para os alunos presentes em mais de 70% do tempo do curso.

 

Cursos on-line 

Para os cursos on-line os certificados são incluídos no perfil do aluno assim que ele finaliza o curso. O aluno deve verificar se finalizou todos os módulos, respondeu os questionários (quando houver) e atingiu o requisito mínimo. Caso não não esteja disponível, entrar em contato através do e-mail: [email protected]

 

 

11. INTERAÇÃO ALUNO PROFESSOR

 Para os cursos a distância, não há interação entre professor e aluno. Para isso o NACIENTIFICO procura sempre que possível abrir modalidade presencial.

 

 

POLÍTICA DE PRIVACIDADE

 A seguir você encontrará os termos de uso e a nossa política de privacidade do NACIENTIFICO já que sempre nos preocupamos com a privacidade do usuário e temos o compromisso de preservá-la.

Assim, além de aceitar os Termos de Uso do NACIENTIFICO, você precisa conhecer e estar de acordo com nossa Política de Privacidade. Portanto, recomendamos veementemente que você leia com atenção a Política de privacidade antes de se cadastrar ou mesmo navegar nos sites e plataforma NACIENTIFICO. A seguir você encontrará informações claras e completas sobre armazenamento, uso, coleta, tratamento e proteção de seus dados pessoais.

 

 

1. COLETA DE DADOS PESSOAIS E INFORMAÇÕES

Para utiluzar qualquer serviço oferecido pelo NACIENTIFICO é preciso que você concorde expressamente e de forma inequívoca com a possibilidade de o NACIENTIFICO coletar, receber e armazenar, automaticamente, informações e Dados Pessoais em seus servidores sobre as atividades advindas do navegador dos usuários, incluindo geolocalização, endereços IP, cookies, ou outras sequências de caracteres identificadores, e ainda informações sobre as transações efetuadas por meio da plataforma. Vale lembrar, ser imprescindível para NACIENTIFICO a coleta, armazenamento e processamento dos dados pessoais obtidos dos usuários, a fim de possibilitar a prestação dos serviços ofertados através de sua Plataforma.

Além disso, vale lembrar que, para usufruir das ferramentas oferecidas pela NACIENTIFICO, você deverá efetuar um cadastro e, para tanto, informar nome completo e endereço eletrônico, e para compras e realizações de cursos você deverá informar também documento de identificação (RG, CPF e/ou CNPJ), telefone, endereço, área de estudo, bem como criar uma senha de acesso que será de seu conhecimento exclusivo.

Você está ciente que é de sua responsabilidade fornecer informações verdadeiras, exatas, atuais e completas quando for realizar seu cadastro para acesso à Plataforma. Lembramos que a indicação de dados incompletos ou falsos é crime tipificado em lei e pode acarretar punições severas a quem as fornecer.

 

2. CONTROLE DOS DADOS CADASTRAIS PELOS USUÁRIOS

Cada usuário tem controle sobre os Dados Cadastrais constantes no perfil criado na NACIENTIFICO, podendo acessá-los e alterá-los mediante o uso de seu login e senha. Lembramos que o login e a senha são individuais e conhecidos apenas pelo próprio usuário que deverá zelar pelo sigilo desses dados. A NACIENTIFICO não se responsabiliza pela forma como estes dados são usados pelo Usuário.

 

3. COLETA E USO DOS DADOS PESSOAIS E INFORMAÇÕES COLETADOS

Os Dados Pessoais e Cadastrais coletados, bem como quaisquer outras informações coletadas, poderão ser usados para fins de comunicação da nossa equipe com você, a partir de envio de notificações sobre sua atividade com as ferramentas da NACIENTIFICO, bem como alertas e notificações do sistema.

Além disso, os Dados Pessoais e Cadastrais coletados, bem como quaisquer outras informações e registros de acesso às ferramentas da NACIENTIFICO, poderão ser armazenados, tratados, processados e utilizados por nós com as seguintes finalidades:

possibilitar a prestação dos serviços ofertados pela NACIENTIFICO de forma eficaz e eficiente, permitindo a sua operacionalização de maneira ágil e segura;

realizar análises e estudos relacionados ao comportamento, interesse e demografia dos Usuários, a fim de entender suas demandas e necessidades, para, dessa forma, prover serviços mais adequados, eficientes e interessantes, melhorando a experiência de usabilidade das ferramentas da NACIENTIFICO;

aperfeiçoar nossas estratégias comerciais e de marketing objetivando aprimorar os serviços ofertados; enviar aos Usuários, através de mensagens, informações relativas aos produtos, serviços, publicidade, promoções, banners e notícias da NACIENTIFICO.

Os dados colhidos pode ser obtidos através da tecnologia de cookies:

Cookies Permanentes: são cookies que ficam armazenados ao nível do browser nos seus equipamentos de acesso (PC, mobile e tablet) e que são utilizados sempre que faz uma nova visita a um dos nossos websites. São utilizados, geralmente, para direcionar a navegação aos interesses do utilizador, permitindo-nos prestar um serviço mais personalizado.

Cookies de Sessão: são cookies temporários que permanecem no arquivo de cookies do seu browser até sair do website. A informação obtida por estes cookies serve para analisar padrões de tráfego na web, permitindo-nos identificar problemas e fornecer uma melhor experiência de navegação.

Para o exercício de qualquer dos seus direitos atrelados aos dados pessoais eventualmente colhidos e processados pela NACIENTIFICO, bem como para enviar dúvidas e questionamentos sobre a questão, os Usuários deverão contatar a NACIENTIFICO através do e-mail [email protected]

Os Usuários cujo dados pessoais foram colhidos e processados com base no consentimento concedido, poderão, a qualquer momento, retirá-lo, sem que isso afete a legalidade da coleta e processamento realizado pela NACIENTIFICO durante esse período. Dados pessoais colhidos com base em interesse legítimo da NACIENTIFICO ou necessidade para execução de um contrato, poderão ser objeto de questionamento por meio do e-mail [email protected]

Caso o Usuário retire o consentimento ou solicitar a exclusão de dados quando coletados e processados com fundamento no interesse legítimo e/ou necessidade para execução de contrato, este reconhece e aceita, desde já, que a NACIENTIFICO não será responsabilizada com relação a qualquer perda e/ou dano causado aos seus dados pessoais se o Usuário optar por retirar o consentimento.

Ressaltamos que alguns dados pessoais colhidos deverão, por obrigações legais impostas à NACIENTIFICO pelas autoridades competentes, serem mantidos em nossos arquivos por um prazo mínimo legalmente determinado, ainda que o Usuário solicite sua exclusão e/ou alteração. A título exemplificativo, dados vinculados documentos fiscais, transações financeiras, CPF/CNPJ, nome completo e outros necessárias para identificar uma determinada operação financeira, tributária ou fiscal serão mantidos pela NACIENTIFICO mesmo que sua exclusão seja solicitada.

Além disso, mesmo após o término do contrato e consequentemente da conta do Usuário, a NACIENTIFICO poderá manter seus dados pessoais (em parte ou totalmente), a fim de poder direcionar e resolver problemas e atender solicitações de usuários, bem como para permitir que a conta na Plataforma seja reativada se solicitado. A NACIENTIFICO manterá esses dados por até 02 (dois) anos, a menos que o Usuário requeira formalmente a exclusão dos dados antes desse período. Nesse caso, a NACIENTIFICO excluirá os dados em até 30 dias após a solicitação do Usuário.

É importante reiterar ser imprescindível para NACIENTIFICO a coleta, armazenamento e processamento dos dados pessoais obtidos dos Usuários, a fim de possibilitar a prestação dos serviços ofertados através de sua Plataforma.

Não obstante, garantimos aos nossos Usuários aplicar os melhores esforços objetivando manter todos os dados pessoais coletados devidamente seguros, protegidos e confidencias, em que pese ser inviável, tecnicamente, garantir a inviolabilidade dos dados no caso de eventuais ataques externos e falhas de sistema.

Em tais caso, nos comprometemos a informar os Usuários o ocorrido e quais dados foram violados, dentro do princípio da transparência e confiança que deve reger a relação entre NACIENTIFICO e seus Usuários.

Destaca-se que o Usuário, ao retirar seu consentimento e/ou requerer o cancelamento de sua conta na Plataforma, será responsável por excluir, dentro do prazo de razoável e adequado, todos os dados e informações de terceiros que tenha recebido e/ou armazenado em virtude do uso da Plataforma e suas ferramentas tecnológicas, observando de igual forma, sob sua inteira e exclusiva responsabilidade, a legislação de proteção de dados aplicável.

 

4. ARMAZENAMENTO E PROTEÇÃO DOS DADOS PESSOAIS COLETADOS

Todos os Dados Pessoais dos Usuários colhidos e processados conforma disposta na presente Política de Privacidade serão armazenados em nossa base de dados e processados, até o momento em que o Usuário retirar seu consentimento para que possamos fazer isso. Todos os demais dados, conforme especificado acima, serão retidos pelo tempo que for necessário para as respectivas finalidades para as quais foram originalmente coletados. Também podemos reter informações conforme exigido por lei.

Os dados colhidos pela NACIENTIFICO serão armazenados em bancos de dados seguros, dentro das melhores práticas, com acesso restrito apenas a funcionários com as devidas credenciais, os quais são obrigados a manter a confidencialidade das informações e não as utilizar inadequadamente.

A NACIENTIFICO poderá armazenar e tratar os Dados Pessoais coletados e demais informações coletadas em um servidor localizado no Brasil ou no exterior.

 

5. DIVULGAÇÃO À TERCEIROS DOS DADOS CADASTRAIS E PESSOAIS COLETADOS

Você concorda que a NACIENTIFICO poderá entregar os Dados Pessoais e Cadastrais, tais como seu nome completo e endereço eletrônico, a um professor em caso de infração dos Termos de Uso que possa provocar danos a outros Usuários da NACIENTIFICO ou a terceiros.

Do mesmo modo, você concorda que, na tentativa de evitar atividades ilegais, em casos de suspeita de fraude, disputas, reclamação quanto ao CONTEÚDO ou qualquer indício de ilícito, incluindo disseminação de SPAM e situações envolvendo ameaças em potencial à segurança física de alguém, os Dados Pessoais e Cadastrais dos Usuários envolvidos poderão ser fornecidos aos prejudicados. Em determinados casos, se considerar necessário, o NACIENTIFICO poderá fornecer os dados coletados aos órgãos e entidades que intervenham na investigação ou na resolução de disputas entre terceiros, tais como: seguradoras, juízos arbitrais, e demais órgãos administrativos competentes.

Você concorda, também, que a NACIENTIFICO poderá compartilhar os Dados Pessoais e Cadastrais coletados com os provedores de serviços terceirizados da NACIENTIFICO, a fim permitir o desenvolvimento de suas respectivas atividades e possibilitar a melhoria dos serviços e operações da Plataforma, como por exemplo, mas sem se limitar, a serviços de: backup de dados, serviços de prevenção de fraude, provedores de serviços de e-mail e bancos de dados, emissão de notas fiscais, entre outros. Nesse caso, a NACIENTIFICO exige de todos os prestadores de serviços com os quais compartilha os Dados Pessoais de usuários, incluam em seus contratos disposições que garantam a devida proteção, sigilo e confidencialidade no processamento dos dados.

Você concorda, ainda, que, em eventual operação societária que envolva a reestruturação do grupo empresarial do qual a NACIENTIFICO faz parte, bem como a aquisição e/ou venda de ações e ativos, os Dados Pessoais coletados poderão ser considerados um dos ativos comerciais a serem transferidos. Nesses casos, a NACIENTIFICO poderá transferir os Dados Pessoais e Cadastrais dos Usuários se for adquirida por, ou se houver fusão com outra(s) empresa(s).

Excluídas as hipóteses mencionadas nesta Política de Privacidade, os Dados Pessoais e Cadastrais, coletados diretamente pela Plataforma, bem como os registros de acesso à Plataforma (endereço de IP, data, hora e fuso horário) e os dados referentes às transações realizadas por meio da Plataforma, somente poderão ser revelados a terceiros nas seguintes hipóteses:

  • a pedido ou por autorização específica do próprio usuário.
  • em cumprimento de ordem judicial.
  •   

6. ALTERAÇÕES DESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

A NACIENTIFICO se reserva o direito de, a qualquer momento, alterar esta Política de Privacidade atualizando seu conteúdo conforme as necessidades de aperfeiçoamento tecnológico ou de suas funcionalidades.

Quando houver alteração na Política de Privacidade, a NACIENTIFICO comunicará seus usuários por e-mail ou em publicação em área de destaque na Plataforma.

Caso você continue a utilizar as ferramentas oferecidas pela NACIENTIFICO após a alteração da Política de Privacidade, isto significará e será considerado como seu consentimento inequívoco e aceitação irrevogável e irretratável de todos os termos e condições contidos na Política de Privacidade alterada.

Para esclarecimentos e mais informações sobre esta Política de Privacidade entre em contato conosco pelo e-mail [email protected]

Decreto que regulamenta o Marco Civil da Internet – Brasil – (planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2016/Decreto/D8771.htm);GDPR – General Data Protection Regulation – instituída por meio do Regulamento (UE) nº 2016/679.

CNPJ: 23.298.851/0001-68 NACIENTIFICO - Cursos de Aprimoramento LTDA